Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Renan se compromete a ajudar os municípios

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.